Processo 235797/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/04/2016 17:33
Autuado em 18/04/2016 17:33
Apensado ao Processo 458010/20 em 31/07/2020 14:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1280/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2020 Acórdão   1280/ 2020 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
24/06/2020 Acórdão   1280/ 2020 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Gestor atual SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado ANDREA REGINA ABRÃO
Interessado HARIEL SUELEN NERY
Interessado SANDRA CRISTINA BARBOSA
Ex-Gestor JOSÉ RICHA FILHO
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:31/07/20), CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (credenciado, inclusão:31/07/20)

Juntadas
DataDescrição
09/04/2018 11:40 AR do Ofício OCN - 1270/2018 - DP
05/04/2018 16:32 do Protocolo 230261/18
05/04/2018 16:28 do Protocolo 230202/18
02/04/2018 11:38 AR do Ofício OCN - 1271/2018 - DP
26/03/2018 09:47 AR do Ofício OCN - 1269/2018 - DP
19/03/2018 16:04 AR do ofício OCN - 1337/18 - DP
19/03/2018 16:04 AR do ofício OCN - 1336/18 - DP
14/10/2016 11:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842545/16
23/06/2016 10:45 do Protocolo 519787/16
25/05/2016 15:21 do Protocolo 440676/16
25/05/2016 15:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 440633/16
25/05/2016 13:25 AR do Ofício OCN - 2713/2016 - DP
24/05/2016 09:48 AR do Ofício OCN - 2715/2016 - DP
24/05/2016 09:48 AR do Ofício OCN - 2714/2016 - DP
18/05/2016 10:19 AR do ofício OCN - 2724/16 - DP
18/05/2016 10:19 AR do ofício OCN - 2721/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/03/2018 Ofício de Contraditório   1336/ 2018   
DP  06/03/2018 Ofício de Contraditório   1337/ 2018   
DP  02/03/2018 Ofício de Contraditório   1269/ 2018   
DP  02/03/2018 Ofício de Contraditório   1270/ 2018   
DP  02/03/2018 Ofício de Contraditório   1271/ 2018   
DP  28/04/2016 Ofício de Contraditório   2721/ 2016   
DP  28/04/2016 Ofício de Contraditório   2724/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2713/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2714/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2715/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2020 2352 Despacho Processual Diverso nº 1072/2020
07/07/2020 2333 Acórdão nº 1280/2020
18/06/2020 2320 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2020 de 24/06/2020
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1097/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 55/2019
04/02/2019 1992 Despacho Processual Diverso nº 12/2019
06/03/2018 1778 Despacho Processual Diverso nº 427/2018
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1152/2017
29/06/2016 1389 Despacho Processual Diverso nº 1649/2016
02/06/2016 1370 Despacho Processual Diverso nº 1389/2016
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1134/2016
29/04/2016 1348 Termo de Distribuição de Processo nº 4964/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2020 08:36 DP  
21/07/2020 14:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1072/2020 -
13/07/2020 11:58 STP  
12/07/2020 11:50 SMPJTC  
09/07/2020 10:15 5PC Ciência de Decisão nº 214/2020 -
08/07/2020 13:37 SMPjTC  
24/06/2020 17:06 STP Acórdão nº 1280/2020 -
07/02/2019 14:53 GCILB  
01/02/2019 07:58 DP Informação nº 847/2019 -
01/02/2019 07:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1097/2019 -
25/01/2019 14:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 12/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 55/2019 -
07/12/2018 15:15 GCNB  
07/12/2018 09:56 SMPJTC  
30/11/2018 10:37 5PC Parecer nº 1005/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Comunicado de Irregularidade. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Pela procedência, nos termos do presente.
29/11/2018 15:31 SMPjTC  
11/10/2018 16:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2321/2018 -
09/10/2018 14:53 CGE Informação nº 485/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
24/08/2018 12:47 CGF Despacho Processual Diverso nº 1038/2018 -
06/04/2018 12:16 5ICE  
02/03/2018 11:27 DP Informação nº 2281/2018 -
02/03/2018 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 1269/2018 -
02/03/2018 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 1270/2018 -
02/03/2018 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 1271/2018 -
02/03/2018 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 1336/2018 -
02/03/2018 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 1337/2018 -
18/12/2017 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 427/2018 -
29/11/2017 16:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 4095/2017 -
29/11/2017 16:07 SMPjTC Parecer nº 9199/2017 - Pela manutenção da responsabilidade. Comunicação de Irregularidade. Retorno. Petição superveniente que pretende excluir a responsabilidade da controladora interna. Impossibilidade. Dever funcional de comunicar as irregularidades de fatos próximos ao exercício da função. Parecer Ministerial
10/11/2017 15:44 COFIE Instrução nº 473/2017 -
09/11/2017 10:59 COFE  
10/08/2017 09:03 CGF Informação nº 17/2017 -
30/06/2017 08:38 4ICE Informação nº 10/2017 -
28/06/2017 16:49 CGF Despacho Processual Diverso nº 239/2017 -
10/05/2017 14:58 5ICE  
10/03/2017 15:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1152/2017 -
05/08/2016 13:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 262/2017 -
05/08/2016 13:14 SMPjTC Parecer nº 2051/2017 - procedência Ementa: Comunicação de Irregularidade. Pela procedência com a aplicação de sanções administrativas aos responsáveis. Juntada de nova documentação após instrução conclusiva dos Setores Técnicos. Remessa dos autos ao Relator.
15/07/2016 11:24 COFIE Instrução nº 271/2016 -
27/06/2016 09:53 5ICE Instrução nº 4/2016 - Comunicação de Irregularidade. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Análise de Contraditório. Despesas de caráter continuado sem cobertura contratual e sem prévio empenho. Pela manutenção da Irregularidade.
24/06/2016 12:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1649/2016 -
31/05/2016 15:10 5ICE Despacho Processual Diverso nº 4/2016 -
25/05/2016 17:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1389/2016 -
27/04/2016 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 2713/2016 -
27/04/2016 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 2714/2016 -
27/04/2016 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 2715/2016 -
27/04/2016 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 2721/2016 -
27/04/2016 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 2724/2016 -
18/04/2016 17:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1134/2016 -
18/04/2016 17:33 DP  

Voltar a Consulta